RS: Contribuinte é dispensado da entrega de guia informativa anual
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A Secretaria da Fazenda simplificou a vida dos contribuintes e prefeituras em 2014. A partir deste ano, a Receita Estadual está elaborando a Guia Informativa anual (conhecida como GMB) a partir das informações prestadas pelos contribuintes nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA – mensal) e informações contidas nas notas fiscais eletrônicas, dispensando os contribuintes desta obrigação (entrega da GMB).
Até o ano passado, o contribuinte tinha a responsabilidade de entregar mensalmente a GIA e, no início do ano seguinte, entregar também a GMB, cujo prazo de entrega era 15 de março. Após essa data até 30 de abril, com o engajamento das Prefeituras, buscava-se contatar os omissos de entrega GMB, visando não faltar informação para apuração do Valor Adicionado, principal critério de retorno de ICMS aos municípios.
Com a nova medida, além dos contribuintes estarem dispensados do trabalho de elaboração e entrega da Guia Anual, as novas Guias Informativas anuais já se encontram concluídas e disponíveis para consulta pelos contribuintes e prefeituras, o que na sistemática anterior ocorria somente após 30 de abril.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, esta inovação da Sefaz traz vários benefícios, como a desoneração do contribuinte da entrega da GMB, simplifica as obrigações acessórias, antecipa o prazo de disponibilização das informações do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para as prefeituras e aumenta consideravelmente a confiabilidade das informações coletadas.
Texto: Glenio Paiva
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305
Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/noticias/