Daily Archives: 2 de outubro de 2015

Disciplinado o Simples Doméstico

No Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2015 a Portaria Interministerial Nº 822, disciplinou o regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico). Clique aqui e confira esta publicação.

O portal do eSocial (www.esocial.gov.br) está disponível para a geração da guia do FGTS dos domésticos.

As instruções de como proceder com os cadastros está no Manual de Orientação do eSocial. Configura o Manual Aqui.

FAP – Fator Acidentário de Prevenção – Vigência para 2016

O Diário Oficial da União divulgou no dia 30/09/2015 a Portaria Interministerial Nº 432, que trata dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, calculados em 2015, com vigência para o ano de 2016.

Clique Aqui e acesse a Portaria no site Oficial.