Informações do “eSocial”: Status do projeto e próximos passos
Category : Notícias
Tenho sido bastante questionado sobre o “eSocial”, afinal, é enorme a expectativa das empresas em saber como estão as tratativas com o Comitê Gestor, a divulgação dos manuais técnicos e a nova versão (2.0) dos leiautes, além do cronograma oficial de implantação – esperava-se que seriam publicados ainda em dezembro/2014, o que não ocorreu.
Primeiramente, é relevante considerar que ocorreram grandes mudanças na composição do Comitê Gestor do eSocial.
Desde 2010, quando se iniciaram os debates sobre esta nova obrigação federal, os auditores-fiscais Daniel Belmiro Fontes (Coordenador de Sistemas de Fiscalização) e Samuel Kruger, foram então indicados representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) no projeto. No entanto, recentemente, ambos foram designados para novos comitês, de modo que, devem ser supridas as respectivas vagas deixadas no Comitê Gestor do eSocial – situação que, por si só, já atrasaria o andamento dos trabalhos.
A título ilustrativo, a Portaria 1/2015 da Secretaria da Micro e Pequena Empresa nomeou Daniel Belmiro Fontes como suplente na vaga de Secretário da Receita Federal do Brasil no Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
Não obstante esta mudança ocorrida no Comitê Gestor do eSocial, as turbulências inerentes à mudança de mandato presidencial, aliadas à edição de algumas Medidas Provisórias que impactaram no projeto (como é o caso da MP 664/2014), não permitiram que fosse cumprido o cronograma pactuado no âmbito dos Grupo de Trabalho.
Reitero, porém, que os envolvidos estão trabalhando intensamente para que referida publicação ocorra ainda em fevereiro/2015. Vamos aguardar!
Fabio João Rodrigues – Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial