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Dia do Contabilista

Feliz Páscoa

eSocial sem almoço grátis

O novo e polêmico projeto do governo federal pretende controlar eletronicamente a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de 12 milhões de empregadores.

 

Os empregadores deverão registrar os funcionários e seus eventos trabalhistas como contrato de trabalho, afastamentos, férias, horas extras, aviso prévio, desligamento, remunerações mensais, atestados, décimo terceiro.

 

Com a implantação desse sistema, o governo espera aumentar a arrecadação e a produtividade dos órgãos fiscalizadores, além de contar com os trabalhadores auxiliando na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias, presumindo também a redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego. A principal discussão, no entanto, gira em torno do real potencial para a redução da burocracia trabalhista, uma vez que o sistema irá substituir outras tantas obrigações já em funcionamento.

 

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, chegou a declarar que “digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la”. De fato, tudo indica que uma tecnologia mais moderna não será mesmo capaz de amenizar o suplício burocrático d ao qual os empregadores estão sujeitos.

 

Contudo, parece que há consenso entre os especialistas, em pelo menos dois pontos. O primeiro é o grande impacto na cultura empresarial no país. Seguir rigorosamente a legislação, bem como normas infralegais, inclusive as convenções e acordos coletivos, que regulamentam as relações de emprego, é o maior desafio. Afinal, no país de jeitinho, até mesmo a administração pública deixa de observar as minúcias normativas. Não sem motivos, pois o emaranhado legal consegue ser, ao mesmo tempo, extremamente detalhista, mas também vago e subjetivo. A questão é tão complexa que o ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Oreste Dalazen declarou que a regulação trabalhista no Brasil “gera insegurança jurídica e, inevitavelmente, descumprimento”.

 

Assim, estabelecer uma cultura de conformidade legal, em especial nas pequenas empresas e empregadores pessoa física, será um trabalho gigantesco. Infelizmente, essa mudança não será feita por decretos ou instruções normativas. Será necessária muita conversa.

 

O outro ponto relevante é a mudança nos processos internos e externos às empresas. Para as grandes corporações, o fluxo de informações entre os departamentos passará por uma revisão, e, claro, por sua automatização. Sem isso, o risco de dados incompletos ou errados na hora da transmissão dos eventos trabalhistas será muito alto.

 

Já as pequenas empresas terão que implantar processos mais eficientes de troca de informações entre elas e as organizações contábeis que processam sua folha de pagamentos. Evidentemente isso passa pela mudança de procedimentos e informatização dessa comunicação.

 

Os escritórios contábeis, por sua vez, devem avaliar sua infraestrutura tecnológica, pois o volume de dados transmitidos no período de fechamento da folha será muito maior que os atuais envios de obrigações acessórias digitais. Portanto, estrutura de redes, servidores, Internet rápida e procedimentos de segurança precisarão ser preparados para a nova realidade.

 

Seja qual for o papel de cada um nesse novo cenário, investimentos em capacitação e sensibilização das lideranças são fundamentais. Enfim, os gastos não serão desprezíveis. Ao contrário, a Confederação Nacional do Comércio estimou que os custos para o comércio, com o eSocial, podem chegar a R$ 5,15 bilhões.

 

Mas, na contramão de tudo o que se tem observado, o auditor Paulo Magarotto, da Receita Federal, declarou recentemente que nada vai mudar para as pequenas empresas, porque “o assessor contábil terceirizado é quem vai lidar com o sistema”. Isso seria verdade se não houvesse necessidade de sensibilização das lideranças gerenciais, nem capacitação de funcionários, mudança e informatização de procedimentos.

 

Parece que o fisco está sugerindo que os contadores realizem todo esse trabalho para as pequenas empresas voluntariamente. Apenas por caridade.

 

Ou seja, quer que os contadores paguem a conta dessa grande “boca livre”, entretanto, como diz o famoso dito popular norte-americano, bastante utilizado entre as décadas de 1930 e 1940, logo após a Grande Depressão , “não existe essa coisa de almoço grátis”.

 

Fonte: Roberto Dias Duarte

Entrevista de Roberto Dias Duarte na Globo News sobre o eSocial

Assista a entrevista de Roberto Dias Duarte ao canal Globo News, acessando o link abaixo:

Clique para assistir a entrevista.

Fonte: JB Software

JB Orçamentário: Lançamento oficial

Após vários incrementos no projeto a JB Software lança, oficialmente, mais um produto no mercado. Trata-se do JB Orçamentário, uma ferramenta de apoio à gestão financeira.

Quando se ouve tratar de gestão orçamentária, de imediato nos vem à mente a contabilidade pública, porém a teoria dos orçamentos precede a aplicada na gestão dos entes federativos.

O planejamento financeiro é base para o processo de gestão empresarial e o orçamento, segundo Mauro Calixta Tavares, é o norte para o planejamento financeiro.

O processo inicia com as perspectivas de negócios para o próximo (ou próximos anos), de acordo com as diretrizes de crescimento e retorno definidos pelos gestores.

Não se trata de futurologia, pois está baseado em conceitos bem definidos que englobam a análise da capacidade produtiva, do desempenho de anos anteriores, perspectivas de mercado, da economia, entre outras situações.

Após a etapa de planejamento que define as diretrizes por setores, unidades de negócios ou produtos serão afetadas. Inicia-se a fase operacional de planificar a projeção orçamentária por contas, grupos, setores e/ou centros de custos dos valores previstos de receitas e gastos.

Esta é uma etapa trabalhosa que exige a inserção e alteração de valores e avaliação dos relatórios até serem alcançadas as diretrizes destacadas pelos acionistas, comissão de gestão ou empresário.

Depois de aprovada a projeção orçamentária, inicia-se a etapa de controladoria, que consiste no acompanhamento direto do planejamento orçamentário com os gastos realizados, ou seja, o cruzamento puro entre o “Orçado e o Realizado”.

Nestas duas etapas é que a ferramenta orçamentária atua de forma direta, pois permite projetar valores de forma prática adicionando ou decrementando valores com base na contabilidade de exercícios anteriores, gerando de forma automática o plano de gastos.

 

Fonte: JB Software